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Ministério das Cidades implanta faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida

04/10/2016 - Impacto positivo na construção civil

O governo federal anunciou regras para o primeiro lote de unidades do programa Minha Casa Minha Vida na Faixa 1,5. A meta é contratar 40 mil moradias ainda em 2016. Publicada no Diário Oficial da União em 29/09, a Instrução Normativa n° 25 estabelece os critérios de descontos que serão concedidos às famílias por meio do Programa de Carta de Crédito Individual na Aquisição de Imóveis de Empreendimentos que foram produzidos por empresas de construção, no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
 
A implantação da Faixa 1,5 foi confirmada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em entrevista publicada pelo CBIC MAIS na edição 56, em 19 de agosto. “Muitos empresários estão com projetos guardados nas prateleiras e agora as moradias populares vão se materializar e a população mais carente terá sua casa própria”, comentou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Provavelmente não haverá recursos este ano, mas ter um novo horizonte em 3 ou 4 meses dará um ânimo para toda cadeia produtiva do setor da construção”, afirmou.
 
Os mutuários com renda familiar até R$ 1.600 poderão alcançar subsídio de até R$ 45 mil com a faixa intermediária criada pelo governo. O beneficiário que se adequar a essa categoria terá que pagar taxa de juros de 5% ano. E as famílias com renda familiar mensal bruta que esteja situada no intervalo entre R$ 1.600,01 a R$ 2.349,99 será calculado de acordo com a aplicação de fórmula. “É mais uma medida de estímulo para a construção civil. É uma forma de corrigir um erro histórico das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, pois no meio existia um degrau muito grande”, diz o presidente da CBIC. “Quem recebia R$ 1.600 pagava uma prestação de R$ 80, enquanto quem recebia R$ 1.600,01 pagava R$ 400,00 de prestação”, explica.
 
O limite máximo estabelecido pela IN nº25 é de 500 unidades habitacionais por empreendimento, assim todas as empresas poderão participar e evita-se concentração de unidades por empreendimentos únicos.
 
PERSPECTIVAS FUTURAS
 O principal legado do MCMV foi ter proporcionado o acesso à moradia para mais de quatro milhões de famílias. Entre 2009 e 2012, período em que foram contratadas 56% das unidades, o déficit habitacional registrou queda de 9,5%, segundo estudo do Ibre/FGV. Em 2013, foram contratadas cerca de 500 mil unidades na faixa 1 do Programa MCMV; em 2014, foram 150 mil unidades; em 2015, cerca de 40 mil unidades. “O que está rodando no mercado hoje são as obras de 2013”, afirma Martins.
 
A terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida apresentou a faixa 1,5 e concedeu a possibilidade de utilização do FGTS ao mutuário. “É um estímulo para o setor, há quanto tempo não tem contratação do faixa 1?”, indaga Martins. “Tem muitos empreendimentos que são faixa 1 que vão se transformar em faixa 1,5 para poder atender às pessoas de baixa renda. Querem contratar ainda esse ano, mas dificilmente haverá desembolsos em 2016. O impacto será sentido apenas no ano que vem”, prevê o presidente da CBIC.
 
O vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, considerou positiva a Instrução Normativa 25 do Ministério das Cidades. “Trata-se de medida que vem em boa hora, no momento em que o setor da construção necessita de estímulos para não seguir demitindo. Agora, ainda aguardamos ajustes nas faixas 2 e 3, tais como a readequação dos preços e das taxas”, afirmou.
 
 
O que mudou da Instrução Normativa (IN) n°22 (2015) para a IN n°25 (2016)
 
- Altera também o “Item 5 – Processos de Hierarquização, Seleção e Contração” da Instrução Normativa nº. 22 para “Item 5 – Fator Social” que estabelece que famílias unipessoais (constituída de uma única pessoa) os descontos terão redução de 30% em relação aos valores divulgados.
 
- Também foi revogado o Item 7, do Anexo II da IN 22 que estabelecia as “Diretrizes para Elaboração de Projetos”
 
A IN 25 cria também o Anexo III na IN nº 22 (pois existiam apenas os anexos I e II) que basicamente regula os descontos da “faixa 1,5”
 
Os valores máximos de descontos para pagamentos de parte do valor do imóvel (subsídios) serão destinados a famílias com renda até R$ 1.600,00 e pode alcançar R$ 45 mil.
 
Os demais itens da Instrução nº22/2015 permanecem em vigor.
 
 

Fonte: Matéria publicada no CBICMais - Informativo da Indústria da Construção (edição 62 de 30/09/2016), com informações do Diário Oficial da União de 29/09/2016 – n°188

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